Seja bem vindo ao "Blog do Borjão"

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

TEXTO DO BLOG

OS INTOCÁVEIS!
por Luiz Soares das Terras Nordestinas.

Quando o caos se torna generalidades; quando o erário público (aquele gerado pelo pagador de impostos) é surrupiado; quando bandidos de “colarinho branco” assaltam, roubam acobertados por cargos e funções públicas; quando os julgamentos se transformam em meras peças teatrais equivocadas; quando a Constituição se transforma numa mera peça literária, se faz preciso que a cidadania se sobreponha a tudo e a todos, a bem da ordem democrática.
É bom lembrar que a Constituição, Leis e todos os Ordenamentos Jurídicos são estabelecidos pelo Congresso Nacional. Daí, ficam estabelecidos todos os méritos, conceitos e procedimentos, doutrinando assim a vida de uma Nação, a serem seguidos pelos três poderes e, consequentemente a bem da consagração dos deveres e direitos de todos os cidadãos e cidadãs. Mas, quem elege os representantes do Congresso Nacional? Claro, o voto que deva ser consciente de todos os eleitores!
Neste ordenamento constitucional, existe na atualidade um poder – O Judiciário, que se encontra na berlinda, considerando os grandes e intermináveis casos, quase diários, de roubos, assaltos, falcatruas institucionalizadas, licitações fraudulentas, propinas, aconchavos, desleixo para com as obrigações constitucionais, com ênfase a saúde, a educação, a habitação e a segurança, vem à baila a figura do Magistrado, no bojo do Poder Público. 
Teoricamente, muitos têm no juiz a postura de um Deus, soberano, figura esta que pode ser explicada pela autoridade de que foi investida, causando certa impressão de homem superior, ou seja: intocável, inquestionável e irrepreensível. Na verdade é que o juiz é um agente do Poder Público subordinado às restrições que lhe são impostas pela organização estatal que tomou para si a função de julgar os conflitos sociais e delegou ao juiz a obrigação de decidir tais conflitos, dentro das normas legais vigentes. No mais, o magistrado tem poderes e deveres, pois os poderes que se incubem ao juiz são intrinsicamente deveres, sem os quais não poderia exercer plenamente o comando jurisdicional, que o Estado lhe outorgou.
Ao se discutir a Reforma Trabalhista eis que surge a tal de uma Lei Orgânica da Magistratura do Trabalho, em tramitação no STF. Pasmem! Juiz trabalhista quer: 2 meses de férias, mais adicional de 1 Salário; tempo de deslocamento mais 5%; auxilio transporte, um salário; auxilio alimentação mais 5%; além do Plano de Saúde ainda querem mais 10% como auxilio ao Plano de Saúde do Magistrado, da Companheira e do(s) filhos; ajuda de Mudança mais 5%; ajuda de Creche para cada filho na faixa etária de 0 – 6 anos mais 5%; e, para os da faixa etária de 6 – 24 anos mais 5%. Enquanto isto, o trabalhador, sendo ele a razão da existência da Justiça Trabalhista, pode gozar um mês de férias e receber apenas 1/3 de adicional; tempo de gozo dividido em três períodos; abalo do 13º e ao FGTS. 
Se analisarmos o fluxo doutrinário da Justiça Brasileira, nos deparamos frontalmente com um emaranhado de severas distorções. O caminho da primeira Instancia até o Supremo é um verdadeiro calvário protelatório, considerando as inúmeras e infindáveis anuências procrastinadoras muitas vezes propositais. Ora, em se aplicando à lei das Causas e dos Efeitos, facilmente muitos “casos” se aplicaria a essência de um Rito Sumaríssimo.
Cada sentença, dado o escrutínio e volume do tratado, mais parecem pastéis dignificados por um português erudito, citações, jurisprudências espúrias, fundamentos tendenciosos, que em nada contemplam o fato e as suas consequências capazes de denigrem a Ordem Pública Constitucional. O engodo quase sempre enfadonho, chegando, sobremaneira a desvirtuar a causa em questão. Vejam que ainda se aplica a verborreia ao se afirmar que: Aos amigos a Lei; já, para os inimigos os rigores da Lei – data vênia!
Finalmente, uma pergunta: Quanto custa a nós, cada brasileiro, o exercício do Poder Publico no Brasil? O que ele tem contribuído para o estabelecimento simples e objetivo, quanto aos dizeres do nosso pavilhão nacional, no tocante a Ordem e o Progresso?

(*) Luiz Soares é Engenheiro Agrônomo, produtor de frutas irrigadas, no município de Baraúna, Rio Grande do Norte, e Professor aposentado da Universidade Federal Rural do Semiárido-UFERSA.  

Nenhum comentário: