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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

TEXTO DO BLOG

A GRANDE FARSA BRASILEIRA.
por Luiz Soares do Nordeste Brasileiro*

A Constituição da República Federativa do Brasil em seu Título 4º - Da Organização dos Poderes estabelece minunciosamente todas as questões a esse respeito.
O conceito da separação dos poderes é um modelo de governar cuja criação é datada da Grécia Antiga. A essência desta teoria se firma no princípio de que os três poderes que formam o ESTADO (poder legislativo, executivo e judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.
A tão propalada independência dos Poderes não deva ser confundida, jamais, como sendo de Autonomia Plena. Data vênia, até porque o Presidente da República assume a posição de Supremo Mandatário da Nação. Portanto, a consagração dos três poderes, nada mais o é, senão uma forma democrática de administração, essencial para o estabelecimento e manutenção da liberdade política. Assim o governo é dividido em três ramos ou departamentos, quais sejam: legislativo, executivo e o judiciário.
Para cada um destes ramos há uma FUNÇAO governamental identificável correspondente, legislativa, executiva ou judicial. Ademais, as pessoas que compõem estas três agências do governo devem se manter separadas e distintas, sendo nenhum individuo autorizado a ser, ou estar, ao mesmo tempo membro de mais de um ramo. 
O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei. A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominada Tripartição dos Poderes Políticos.
A famigerada crise que campeia no Brasil, de ordem essencialmente vinculada à ética e a moral; cinicamente, o Ministro Henrique Meireles, com o aval do Supremo Mandatário da Nação, enfatiza a natureza dos cortes nos gastos públicos, deixando ao largo a bandalheira que impera no ramo do Legislativo e do Judiciário, alegando a independência dos poderes – Corta essa cara pálida!
A grande farsa é de uma transparência insofismável. Cada ramo possui funções constitucionais altamente especificas. O poder Judiciário – aplicar a lei nos casos concretos submetidos a sua apreciação. O poder Legislativo a legislar, ou seja, fazer as leis como função básica, isto é, o Congresso nacional. Por sua vez o poder Executivo gerencia e administra todos os recursos oriundos da Carga Tributária, devendo promover o bem-estar social e econômico de toda a sociedade.
O Orçamento Geral da União é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimentos das empresas estatais federais. Sem muitas delongas, cabe ao Executivo 49%, 2,5% ao Legislativo mais o Tribunal de Contas da União e 6,0% ao Judiciário, considerando as Receitas Líquidas, ou seja, aquilo que a Sociedade morre para pagar, via carga tributária. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita.
O percentual constitucional destinado aos poderes Legislativo e Judiciário opera-se de forma impositiva. Assim, sem que os saldos auferidos sejam devolvidos ao Executivo, ao final de cada exercício, esses poderes sempre mentem os seus cofres abarrotados de recursos financeiros. As aberrações e distorções que se comprovam todos os dias são o reflexo da inoperância do Executivo, por não cobrar a devida devolução (saldo de caixa).
Eis, então o motivo dos aumentos mirabolantes promulgados nestes poderes, a bel prazer do proselitismo do momento. Agem como membros da inquisição em causa própria. Nenhum funcionário público recebe além do teto, enquanto que, o mesmo não se observa nos demais poderes.  No mais, a cada aumento do Judiciário, forma-se o chamado Efeito Cascata. Esse procedimento desajusta o gasto público, que em verdade, seria o que o Estado deveria promover, especialmente na saúde, na educação, na segurança, nos transportes e bem estar social, da coletividade.
Agora, algumas perguntas: 1) Quem fiscaliza o Judiciário? 2) Quem fiscaliza o Legislativo? – Ora, sempre o Executivo se posta refém destes dois sangradouros, que nem ao menos são obrigados a cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Democracia que tem medo, se acovarda ou se coloca na posição de refém, diante dos demais poderes, não pode ser exercida em nome do povo! 

(*) Luiz Soares é Engenheiro Agrônomo, produtor de frutas irrigadas, no município de Baraúna, Rio Grande do Norte, e Professor aposentado da Universidade Federal Rural do Semiárido-UFERSA.  

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