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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

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TEMER ANUNCIA ENVIO AO CONGRESSO DE PROJETO DE LEI SOBRE DIREITO DE GREVE
O presidente Michel Temer anunciou na segunda-feira (13) que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o direito de greve de servidores públicos, incluindo policiais civis, funcionários de saúde e educação. A informação foi passada pessoalmente por Temer em uma declaração à imprensa, quando ressaltou que o projeto não envolve as forças militares, que são proibidas pela Constituição de entrar em greve ou formarem sindicatos. "Pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. E até hoje, embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado pelo Congresso Nacional", afirmou. O direito de greve está previsto na Constituição, mas a regulamentação nunca foi feita. As decisões sobre greves em áreas consideradas essenciais, como segurança e saúde, costumam ser resolvidas em ações na Justiça.
GREVES GENERALIZADAS
Apesar de não ter relação direta com a crise de segurança no Espírito Santo, o projeto tenta prevenir que outras áreas de segurança, como guardas municipais e policiais civis também criem movimentos em um momento em que vários Estados passam por fortes crises financeiras. Além disso, o governo teme movimentos generalizados nas demais áreas de atendimentos essenciais, como educação e saúde. "Eu ressalto que isso não tem nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo, que as forças federais lá estiveram com vistas ao restabelecimento da lei e da ordem, porque as polícias militares, por disposição constitucional, não podem fazer greve e nem sindicalizar-se", disse o presidente. "Eu volto a dizer que, no caso desta última declaração, o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição de toda e qualquer hipótese de desordem nos Estados da federação brasileira". O Palácio do Planalto avalia que o movimento no Espírito Santo vem perdendo força, disse à Reuters uma fonte, e que não devem ser necessárias novas medidas além do envio da Força Nacional e das Forças Armadas. O ministro da Justiça interino, José Levi do Amaral Júnior, voltou hoje à Vitória para acompanhar a situação.

PARLAMENTARES QUEREM ANULAR 35% DAS ÁREAS DE FLORESTAS DEMARCADAS POR DILMA
A bancada de parlamentares do Amazonas enviou um projeto de lei ao Palácio do Planalto com a proposta de reduzir em 65% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff. Os decretos foram publicados em 11 de maio de 2016, último dia de mandato de Dilma. Na semana passada, parlamentares do Amazonas e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vão discutir o projeto, que prevê que cinco unidades de conservação da região, as quais somam hoje 2,697 milhões de hectares, passem a ter 1,772 milhão de hectares, uma redução de 35%. Segundo o deputado Átila Lins (PSD-AM), os decretos publicados por Dilma "no apagar das luzes" tem causado "prejuízos enormes" à região. "Essas demarcações colocaram todo o setor produtivo em pânico, principalmente aqueles que vivem na região sul do Estado do Amazonas, na região do Rio Madeira", disse Lins ao jornal O Estado de S. Paulo. A bancada do Amazonas chegou a cogitar a possibilidade de pedir ao governo que revisasse as demarcações por medida provisória, mas chegou à conclusão de que a melhor alternativa para recortar a floresta é por projeto de lei. A proposta extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, localizada no município de Manicoré, com área total aproximada de 151.993 hectares. Localizada na região Sul do Amazonas, essa é uma das áreas com maiores problemas de desmatamento ilegal em todo o Estado. A Reserva Biológica do Manicoré, que hoje tem 359.137 hectares, passaria a ter 246.469 hectares. O Parque Nacional do Acari, que atualmente alcança 896.407 hectares, seria reduzido a 655.822 hectares. A Floresta Nacional do Aripuanã, criada com 751.302 hectares, encolheria para menos da metade, ficando com apenas 321.070 hectares. A última área de conservação reduzida seria a Floresta Nacional de Urupadi, que sairia de 538.081 hectares protegidos para 396.301 hectares.
PROJETO SERÁ LEVADO A TEMER
De acordo com o senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto de lei foi feito com membros da Casa Civil e será levado ao presidente Michel Temer. "Nós temos uma responsabilidade ambiental que sempre foi cumprida e tem que ser cumprida, mas nós não podemos deixar de lado, de esquecer e muito menos prejudicar famílias que consolidaram suas vidas e investiram tudo que tinham para produzir ali", declarou. "São produtores, pequenos empresários, milhares de pessoas que vivem naquela região e que seriam, literalmente, colocadas para fora. Isso não pode acontecer; não houve a discussão necessária para resolver este problema". O senador diz que a bancada do AM "não tem nada contra demarcar e manter áreas ambientalmente protegidas". "Mas é preciso que se tenha cuidado com estes milhares de pessoas que vivem naquela região, que produzem, tiram sua renda dali e é isso que nós estamos cuidando, este é o nosso papel", disse. A proposta é criticada por organizações ambientais. Para Nurit Bensusan, coordenadora adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), a medida fragmenta áreas de proteção vitais para garantir a sobrevivência da Amazônia. "É como esquartejar a floresta amazônica em fragmentos descontínuos. É o início do fim de uma floresta", diz Bensusa. "O próprio governo diz que essas unidades de conservação têm a função estratégica de fechar o cinturão de áreas protegidas e barrar o desmatamento que avança do sul ao norte da floresta. A redução de unidades de conservação, especialmente ao longo da BR-319 e a Transamazônica, vai aumentar a grilagem de terras e o desmatamento."

FACEBOOK QUER DESBANCAR O YOUTUBE E VIRAR PLATAFORMA DE VIDEOCLIPES
Um desfile de novos músicos da Universal Music aconteceu no Ace Hotel, no centro de Los Angeles, no sábado (11), antes da entrega dos prêmios Grammy, para uma sala repleta de executivos que vão garantir o sucesso ou o fim da carreira deles. Profissionais de marketing das principais marcas e executivos do Spotify e do YouTube estavam na plateia. Espremidos entre as mesas dedicadas à Apple, imponente participante do setor de música virtual, e à Pandora Media, proprietária do maior serviço de rádio on-line do mundo, sentavam-se os executivos de um novo agente que está tentando fazer sucesso no ramo: Facebook. A maior rede social do mundo intensificou seus esforços para chegar a um acordo abrangente com o setor, de acordo com entrevistas a gravadoras e associações comerciais. Um acordo abarcaria vídeos gerados pelos usuários que incluam músicas e poderia abrir caminho para que o Facebook obtenha mais vídeos profissionais do que as gravadoras. "Esperamos que eles estejam caminhando para o licenciamento de música para o site todo", disse David Israelite, presidente da Associação Nacional de Editores Fonográficos dos EUA, um grupo do setor. O interesse do Facebook em direitos musicais está indissociavelmente relacionado a seu crescente interesse em vídeo. Após afastar as propagandas dos meios impressos, as companhias de internet estão atacando a televisão, que atrai cerca de US$ 70 bilhões em publicidade por ano. Embora o Facebook enfrente a concorrência do Twitter e do Snapchat, seu principal rival é o Google, e os videoclipes são um dos tipos de vídeo mais populares do YouTube, um serviço do Google. O Facebook não quis que um de seus executivos desse entrevista. Conceder a licença de músicas ao Facebook geraria enormes consequências para a indústria musical, que está lutando para ficar com uma parte do dinheiro obtido pelos serviços on-line. Com quase 2 bilhões de usuários e uma unidade próspera de publicidade, o Facebook poderia oferecer bilhões em novas vendas para a indústria musical. Além dos ganhos de receita, a indústria musical poderia aproveitar um acordo com o Facebook, que tem sede em Menlo Park, na Califórnia, para pressionar mais o YouTube. Executivos do setor musical criticam a abordagem do YouTube ao controle dos direitos autorais, que consideram vaga ? embora o site de compartilhamento de vídeos seja o mais popular do mundo para a música, tenha catapultado vários artistas jovens ao estrelato e tenha fornecido ao setor US$ 1 bilhão em receitas com publicidade no ano passado. Um acordo com o Facebook também poderia servir de modelo para acordos com outras empresas de redes sociais, como Snapchat. Por outro lado, dar aos usuários do Facebook mais um meio de acesso gratuito à música poderia interromper o recente aumento de vendas que a indústria musical obteve com os serviços pagos, como Spotify. As negociações com o Facebook são complexas e envolvem como evitar a violação dos direitos autorais em vídeos criados pelos usuários, por isso é possível que o acordo demore um par de meses ou mais. O Facebook tranquilizou o setor musical afirmando que a companhia vai policiar a pirataria e compartilhar as receitas de publicidade. Os executivos também estão animados porque o Facebook contratou em janeiro Tamara Hrivnak, uma ex-executiva querida da indústria discográfica que também passou um tempo no YouTube.

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