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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

TEXTO DO BLOG

ABSOLVIÇÃO JUDICIAL E CONDENAÇÃO ELEITORAL
por Joaquim Falcão*

O Judiciário absolveu o candidato Pedro Paulo, mas o eleitor não. Algumas vezes, o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal vão para um lado. E a opinião pública, no caso, o eleitor, para outro. Caminham em sentidos opostos. Pedro Paulo teve o apoio de Eduardo Paes, que fez excelente governo. Foi administrador eficiente. Mas, em 2016, o eleitor, informado de todo o processo policial, judicial e comunicativo, fixou-se na convicção de que não pode haver violência de homem contra mulher.
As eleições representam momento crucial de transparência pública. Debate com amplo contraditório. Momento decisivo da democracia. O julgamento eleitoral foi fruto deste processo. O Judiciário tem a palavra final nos autos. Nas eleições, essa palavra cabe à opinião pública. Os processualismos judiciais, a autoridade dos julgadores, não apagaram a convicção que se formou neste livre debate. Nas mídias sociais, na livre imprensa, nas imagens dos envolvidos.
Imagens convencem mais do que palavras. O fato em si — as lesões — existiu. Divergem as interpretações feitas. A interpretação judicial optou pela autodefesa. A interpretação eleitoral, pela agressão. Esta ganhou daquela. Essa mesma disputa de interpretações, às vezes, ocorre na Lava-Jato. Os fatos são evidentes. A existência de contas no exterior, as doações ilegais, os imóveis usados de terceiros. As interpretações é que diferem.
A doação é caixa dois, e caixa dois não é crime. Embora tenha a ministra Cármen Lúcia, em alto e bom som, dito o contrário no mensalão: “caixa dois é crime sim”. O imóvel é usado como se fosse propriedade, mas não está no nome do ex-presidente. A conta no exterior existe, contudo, não é conta, é trust. Nem sempre as interpretações judiciais e políticas que tentam dar forma e significado aos fatos são capazes de convencer.
Às vezes, os fatos não cabem dentro delas. Eleição é também julgamento. Quando os julgamentos se chocam, a soberania do povo parece não levar em conta a “verdade judicializada”. Pois, o eleitor é o constituinte. O juiz é o constituído. O que foi feito não pode ser desfeito, diria, em Shakespeare, Lady Macbeth. Mesmo pelos autos.

(*) Joaquim Falcão é Professor da FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br

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