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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

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REFORMA NA PREVIDÊNCIA AMEAÇA ACÚMULO DE PENSÃO COM APOSENTADORIA
O governo do presidente interino, Michel Temer, quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A intenção é incluir mecanismos com esse objetivo na proposta de reforma da Previdência que vem sendo discutida dentro do governo e será submetida ao Congresso. A proporção de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre 1992 e 2014. No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que recebiam pensão eram aposentadas. Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação, e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois benefícios. A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo: estabelecer um teto para o valor dos dois benefícios; impor a opção por um dos dois pagamentos; determinar que um dos benefícios seja integral enquanto o outro se limite a determinado percentual; ou impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria. Essas quatro possibilidades foram levantadas, em reuniões do governo, com base na experiência de outros países que restringiram o acúmulo de benefícios. Mesmo sem ter um cálculo da economia que a mudança representaria, o governo avalia que qualquer uma das opções geraria "impacto fiscal significativo", segundo as palavras de um assessor do Planalto. Técnicos que elaboram a proposta de reforma da Previdência trabalham com o entendimento de que as alterações devem preservar direitos adquiridos. Ou seja, não podem atingir quem já recebe dois benefícios, mas podem afetar quem já está no mercado de trabalho e tem a expectativa de acumular os dois benefícios algum dia. A ideia é que as mudanças sejam aplicadas tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Dos 2,39 milhões de pessoas que recebem os dois benefícios, 1,67 milhão ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760). Esse grupo custa à Previdência R$ 31,4 bilhões por ano. Cerca de 10 mil pessoas, no entanto, recebem mais de 20 salários mínimos (R$ 17.600) por mês acumulando os dois benefícios, o que representa um custo anual superior a R$ 3 bilhões para a Previdência. Para técnicos da área econômica, restringir o acúmulo de benefícios seria uma maneira de reduzir o privilégio de famílias mais abastadas.
INVALIDEZ
O governo também avalia que será necessário alterar as regras para o pagamento de aposentadoria por invalidez. Nas palavras de uma fonte do Palácio do Planalto, é "obrigatório" mexer nesse tipo de benefício, já que o endurecimento das regras para acessar a aposentadoria deve levar as pessoas a "forçarem" aposentadoria por invalidez. A nova regra, que ainda não foi desenhada, valerá para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Atualmente, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem 100% do salário de benefício quando se aposentam por invalidez. Para funcionários públicos, o benefício é proporcional ao tempo de contribuição. Na avaliação dos técnicos, as regras do INSS são muito generosas e as normas aplicadas ao funcionalismo, mais rigorosas. O governo pretende buscar um ponto de equilíbrio para os dois regimes. O governo não pretende alterar a forma correção dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo, que atualmente são atrelados à inflação medida pelo INPC. O governo trabalha para encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso até o fim do ano, o que pode ocorrer antes das eleições municipais. No cronograma desejado pelo Planalto, a aprovação da reforma pelos parlamentares ocorreria em 2017.

CÂNCER: MEDICAMENTOS ESTÃO MAIS EFICAZES, MAS MENOS ACESSÍVEIS
Um dos principais desafios no financiamento da assistência oncológica na rede pública é o alto preço cobrado pelas drogas mais inovadoras contra a doença. Em alguns casos, o tratamento de um único paciente chega a custar R$ 600 mil. As novas tecnologias e medicamentos tornaram-se mais efetivas contra cada determinado tipo de tumor, mas o processo de descoberta dessas terapias encarece o produto final. "O que aconteceu na última década é que a biologia molecular e o estudo genético ficaram baratos o suficiente para detectarmos alterações nas células tumorais a ponto de definirmos o tratamento específico. Conseguimos olhar o alvo e quase que desenhar uma molécula capaz de destruir a célula tumoral. Só que essas drogas chegam caras ao mercado, primeiro porque elas são muito específicas, então não têm venda em larga escala, e segundo porque a indústria argumenta que teve as despesas de várias pesquisas até chegar a uma molécula eficaz", explica Riad Younes, diretor do centro de oncologia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. O especialista explica que, tanto no aspecto terapêutico quanto no financeiro, é preciso ter certeza de quais pacientes, de fato, terão benefício com esses medicamentos. "Essas drogas são extremamente caras e não funcionam para todo o mundo. É importante investigar caso a caso para selecionar o doente que vai se beneficiar. Caso contrário, vamos usar armas muito poderosas em uma situação desnecessária", diz. Não por acaso, as drogas mais modernas - e caras - demoram anos para serem incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, a situação tem aumentado o número de demandas judiciais por medicamentos contra órgãos governamentais.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a estimativa é que seja gasto R$ 1,2 bilhão neste ano para atender aos pedidos de tratamentos feitos via Justiça. Segundo o secretário da Saúde, David Uip, cerca de 70% desse valor será gasto com imunobiológicos usados no tratamento oncológico. "Isso é uma das coisas com que tenho enorme preocupação. O que ocorre é que o tratamento contra o câncer está mudando e avançando, mas essas drogas custam muito caro e nem a medicina pública nem a privada têm recursos para isso. Vamos ter de repensar o sistema e buscar outras formas de financiamento."
DESESPERO
Ingressar com uma ação judicial foi a única saída encontrada pela autônoma Letícia Fernandes Campos, de 22 anos, para buscar uma nova opção de tratamento para sua doença, um linfoma de Hodgkin. Diagnosticada em 2013, a jovem já havia passado por diferentes tipos de quimioterapia, radioterapia e autotransplante de medula, mas, em todas as vezes, o câncer voltou a aparecer após alguns meses. "Sempre fiz tratamento pelo SUS, tentei todas as opções, mas, em agosto de 2015, o câncer voltou de novo e eu não tinha mais o que fazer. Só tinha um medicamento que podia me ajudar, mas ele não estava disponível no SUS. As 16 aplicações do remédio custam de R$ 500 mil a R$ 600 mil. Foi aí que decidi entrar na Justiça", conta ela. A ação foi movida em janeiro, mas a aplicação do remédio só foi iniciada no mês passado, após decisão judicial favorável. "Foram momentos de desespero, você vê todas as portas fechando, as possibilidades se esgotando, e parece que o sistema público não está nem aí. Se eu não tivesse corrido atrás, nada seria feito. Tive amigos que nem tiveram tempo para isso, morreram antes", afirma. Para Riad Younes, o Brasil deve investir em estratégias de prevenção e detecção precoce para evitar casos de câncer mais avançados, justamente os que precisam de tratamentos mais caros. "Aqui no Brasil, além de termos pouco dinheiro, a gente gerencia mal. A prevenção não é levada muito a sério. É muito mais barato prevenir um câncer de pulmão do que tratá-lo, por exemplo", afirma.

UE PLANEJA REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA WHATSAPP E SKYPE, DIZ JORNAL
Empresas de telecomunicações americanas terão regulamentações mais rígidas na União Europeia, diz reportagem do "Financial Times". Concorrentes como a alemã Telekom e britânica Vodafone serão beneficiadas. A União Europeia (UE) pretende impor regras mais rígidas para serviços de comunicação via internet como o Whatsapp, do Facebook, e o Skype, da Microsoft, anunciou nesta segunda-feira (15/08) o jornal britânico Financial Times. As medidas também deverão afetar outras grandes empresas do ramo que oferecem serviços similares, como o Google. A nova regulamentação visa impor às empresas de tecnologia americanas que atuam no mercado europeu regras de segurança e privacidade. O pacote deve ser anunciado oficialmente pela Comissão Europeia em setembro. Entre as medidas, Bruxelas quer, por exemplo, determinar modelos para a arrecadação obtida com dados pessoais de usuários desses serviços. Além disso, serão criadas interfaces de monitoramento para as agências de segurança. O controle mais rígido poderá beneficiar as empresas europeias de telecomunicações, como a alemã Telekom, a espanhola Telefonica ou a britânica Vodafone, que há anos reclamam ser são alvo de regulamentações mais rígidas do que as prestadoras de serviços online, pois exercem a função de operadoras de rede. As empresas europeias reivindicam condições paritárias - além de, preferencialmente, um relaxamento das regulamentações - e se queixam que as concorrentes americanas ganham mais dinheiro com as comunicações online, uma vez que não enfrentam a necessidade de realizar os investimentos necessários nas redes operacionais. Dessa forma, como prestadoras de serviços online, as empresas de telecomunicações da UE poderão tornar seus serviços de internet móvel mais atraentes para os consumidores.

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