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quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

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COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros não-declarados no exterior. O texto já foi aprovado pela Câmara e como não foi alterado na comissão segue agora para votação no plenário do Senado. O texto regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal. O projeto foi enviado pelo Executivo e é uma das medidas do ajuste fiscal do governo. Para garantir adesão ao programa de repatriação de dinheiro, o texto prevê anistia a uma série de crimes a quem voluntariamente declarar os recursos enviados ao exterior e pagar, em multa e Imposto de Renda, um percentual de 30% sobre o valor. Para facilitar a aprovação do texto diante das críticas a essa anistia, o relator da proposta na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), retirou do rol de delitos que poderiam ser perdoados a associação criminosa e o caixa 2. Poderá ser perdoado, no entanto, quem regularizar valores provenientes de crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, falsidade ideológica, falsificação de documento, sonegação de contribuição previdenciária e operação de câmbio não autorizada. Também não serão punidos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro quando o objeto do crime for bem ou valor proveniente dos delitos citados acima. Pela proposta do relator, quem desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda. O projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. O montante arrecadado será destinado ao Tesouro Nacional, para repasse posterior a estados e municípios. "O regime de regularização proposto tem caráter temporário, justamente para mostrar seu viés de excepcionalidade, sendo ainda condicionado, amarrado a diversas condições impostas", afirmou o relator do texto no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O patrimônio que pode ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que estes três últimos estejam em alienação fiduciária. Não estão englobados entre os recursos que poderão ser declarados obras de artes, antiguidades, joias e bens semoventes (rebanho animal) não sujeitos a registro. De acordo com o texto aprovado tanto na Câmara quanto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, políticos, servidores e detentores de cargos públicos estão excluídos das regras do projeto de repatriação. O objetivo da emenda é evitar que pessoas citadas nas investigações da Operação Lava Jato possam se beneficiar da regularização de bens e capitais prevista na proposta. “Os efeitos desta lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção e eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção”, diz a emenda.

EXPECTATIVA DE VIDA DOS BRASILEIROS SOBE PARA 75,2 ANOS, DIZ IBGE
A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 75,2 anos em 2014, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Tábua Completa da Mortalidade 2014 – calculada pelo órgão – foi publicada na segunda-feira (1º) no "Diário Oficial da União". A tabela, que mostra a expectativa de vida para todas as idades até 80 anos, apresentou um aumento em relação à tabela de 2013, quando a esperança de vida do brasileiro era de 74,9 anos. Para as mulheres, a expectativa de vida para nascidas em 2014 era de 78,8 anos. Já para os homens era mais baixa, de 71,6 anos. Com isso, a diferença de expectativa entre os sexos caiu para 7,2 anos – em 2013, era de 7,4 anos.

As Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil são divulgadas todo ano pelo IBGE e são usadas pelo Ministério da Previdência para calcular aposentadorias, já que o dado é um dos utilizados na definição do fator previdenciário. Os dados também permitem calcular a vida média para cada idade.
ESTADOS
Os nascidos em Santa Catarina têm a maior expectativa de vida, segundo o IBGE,. de 78,4 anos. Santa Catarina também apresentou a maior esperança de vida para os homens (75,1 anos) e para as mulheres (81,8 anos). No outro extremo está o estado do Maranhão, com uma esperança de vida ao nascer para ambos os sexos de 70,0 anos. Para os homens, a menor esperança de vida estava em Alagoas (66,2 anos), e para as mulheres, em Roraima (73,7 anos). Assim, Alagoas apresentou a maior diferença entre as expectativas de vida de homens e mulheres (9,5 anos a mais para as mulheres), e a menor diferença foi observada em Roraima (5,3 anos a mais para as mulheres).
MORTALIDADE INFANTIL
Os dados divulgados na terça-feira também mostram que a mortalidade infantil no ano passado foi de 14,4 óbitos por mil nascidos vivos. Segundo o IBGE, o número representa uma queda de 90,2% frente a taxa registrada em 1940, de 146,6 por mil. Naquele ano, a expectativa de vida média era de 45,5 anos. Entre os estados, a maior taxa de mortalidade infantil foi registrada no Amapá (23,7 por mil nascidos vivos), e a menor no Espírito Santo (9,6 por mil).
JOVENS
De cada mil jovens que completaram os 15 anos em 2014, cerca de 13 não devem chegar os 25 anos, segundo estimativa do IBGE. Essa taxa é maior para os homens, de 21 por mil, que para as mulheres, de 5 por mil. Em 1940, no entanto, essa taxa era bem maior: de 59 por mil para homens e de 51 por mil para mulheres. "Enquanto o declínio desta probabilidade na população feminina foi de aproximadamente 90,0%, na população masculina foi de apenas 60,5%. Assim, o diferencial entre os sexos aumentou, chegando a 16 óbitos em 2014, principalmente função dos óbitos por causas externas, que atingem com maior intensidade a população masculina", diz o IBGE. 

BRASIL PRODUZ 36% DO LIXO ELETRÔNICO DA AMÉRICA LATINA, MOSTRA ESTUDO
América Latina gerou 9% dos resíduos eletrônicos do mundo em 2014, a maioria no Brasil(36,16%), enquanto Chile e Uruguai foram os maiores produtores per capita desse tipo lixo na região, segundo um relatório divulgado na terça-feira (1º). Um estudo da Associação de Empresas da Indústria Móvel (GSMA) e da Universidade das Nações Unidas advertiu hoje que a quantidade destes resíduos, ou "e-waste", está crescendo no mundo, onde superou as 40 milhões de toneladas em 2014, e que nos próximos quatro anos subirá entre 5% e 7% por ano na América Latina. Na mesma linha, o documento "E-Waste na América Latina: Análise estatística e recomendações de política pública" ressalta que 9% do lixo eletrônico produzido na região corresponde a 3,9 milhões de toneladas e se prevê que esse número chegue a 4,8 milhões de toneladas até 2018. A maior parte desses resíduos, que abrangem desde pequenos eletrodomésticos, monitores de televisão e telefones celulares, foi gerada no Brasil, que em 2014 produziu 1,4 milhão de toneladas, o que é atribuído à "grande quantidade de moradores". O Brasil é seguido de longe na lista por México (958 mil toneladas), Argentina (292), Colômbia (252), Venezuela (233), Chile (176) e Peru (147), segundo o relatório da GSMA e do Instituto para o Estudo Avançado da Sustentabilidade da Universidade das Nações Unidas. Por outro lado, abaixo das 75 mil toneladas, aparecem Equador (73), República Dominicana (57),Guatemala (55) Bolívia (45), Costa Rica (36), Paraguai (34), Uruguai (32) e Panamá (31). Em termos per capita, Chile e Uruguai são os países que mais "e-waste" produzem por pessoa, com 9,9 e 9,5 quilos, respectivamente, enquanto a média na América Latina é de 6,6 quilos, dos quais, segundo o estudo, 29 gramas correspondeu a telefones celulares. "Os resíduos eletrônicos gerados por telefones celulares representa menos de 0,5% do peso total do e-waste no mundo e a mesma proporção se repete na América Latina", indica o relatório. Nessa supressão, das 3,9 milhões de toneladas de resíduos totais produzidos nesta região, 1,1 milhão de toneladas eram de equipamentos pequenos, que incluem aspiradores e eletrodomésticos; 991 mil de equipamentos grandes, como lavadoras, fogões e máquinas de lavar pratos. Além disso, 585 mil correspondiam a artefatos de troca de temperatura, como refrigeradores, congeladores e aparelhos de ar condicionado; 499 mil eram de telas e monitores; 585 mil de dispositivos de telecomunicações, que incluem os telefones celulares; e 69 mil de lâmpadas. "Embora os dispositivos móveis só contribuam em uma porcentagem pequena ao total dos resíduos eletrônicos na América Latina, elogiamos que os operadores móveis da região continuem seus esforços voluntários de gestão de 'e-waste'", afirmou em comunicado Sebastián Cabello, diretor da GSMA para a América Latina. "É importante que a indústria trabalhe em estreita colaboração com os reguladores para desenvolver um marco legislativo que leve em conta a responsabilidade dos diferentes atores da indústria", acrescentou. Nesse sentido, o relatório aponta que "poucos países da América Latina têm projetos de lei específicos sobre a gestão dos resíduos eletrônicos e, na maioria dos casos, a gestão dos resíduos eletrônicos está regulada na legislação geral de resíduos perigosos". Por isso, o estudo pede o desenvolvimento de políticas públicas de resíduos eletrônicos, que abordem de maneira específica a coleta e o tratamento de telefones celulares. Segundo relatório apresentado em abril passado pela Universidade das Nações Unidas (ONU), os Estados Unidos continuam sendo o país que mais gera lixo eletrônico no mundo, seguido por China, Japão, Alemanha e Índia. Apenas EUA e China geram de forma conjunta quase um terço (32%) do lixo eletrônico do mundo

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