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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

TEXTO DO BLOG

SER E ESTAR NO GOVERNO
por Gaudêncio Torquato*

Reinar, mas não governar. Essa é a ameaça que paira sobre a cabeça de mandatários que não conseguem transformar o capital eleitoral obtido no pleito em capital político. Em termos práticos, tal ameaça significa enfrentar resistências da própria base aliada e obstáculos na passagem de interesses do Poder Executivo pelas Casas congressuais.
O passado registra o caso de Fernando Collor. Sem capital político, foi empurrado para fora da Presidência da República por um impeachment. De lá para cá, as coisas mudaram. Os presidentes trataram de azeitar a máquina da articulação política. Mesmo assim, a agenda do Executivo não é imune à derrota, conforme se tem visto nos últimos tempos, quando a presidente Dilma tem obtido apenas vitórias esporádicas na Câmara.
A explicação está na forma de relacionamento do Executivo com os partidos que lhe dão sustentação. Forma considerada ortodoxa, unilateral, sem reciprocidade. O maior partido da base, o PMDB, por exemplo, lembra que uma coisa é ser governo, outra é estar no governo. E arremata: o PT nunca deixou partido aliado ser governo. Essa fronteira tem alimentado as tensões entre o Executivo e o Legislativo. O PMDB mostra, por exemplo, que não é governo. Como? Por meio do documento Uma Ponte para o Futuro, que tem repercutido nos meios produtivos e conseguido análises positivas dos núcleos econômicos.
A diferença entre ser e estar conduz aos fundamentos do “presidencialismo de coalizão”, assim descritos: a constituição por partidos de uma aliança eleitoral e sua união em torno de um programa mínimo; a formação do gover­no, a partir do preenchimento de cargos e compromissos com a plataforma política; e a transformação da aliança inicial em coalizão governativa. Ser governo, portanto, é assumir responsabilidades nesses três momentos. O PT aceitou parcerias nas campanhas, mas a plataforma política é dele, não tendo sido possível aos partidos acrescentar um palmo de ideias.
Os governos Lula e Dilma nunca chegaram a pedir contribuição programática aos aliados, razão pela qual o apartheid partidário é patente. Nunca se considerou a identidade e as vocações de cada um. Não sem razão, a desconfiança grassa na esfera político-partidária. O que ocorre é uma disputa por espaços sob o manto do fisiologismo, mazela histórica de nossa cultura política.
Lembre-se que o PT, desde o governo Lula, fechou-se numa redoma, só admitindo a fórceps o compartilhamento do poder. Sem arredar mão, porém, do lema “nós aqui e eles lá”. O tal núcleo duro sempre foi sua propriedade. Os ministros ali postos pertencem às correntes que mandam no partido. Em suma, o PT é governo, mas os aliados estão apenas (de passagem) por ele, como convidados circunstanciais. A situação de “estar no governo” restringe-se à simples ocupação de cargos sem competência dos ocupantes para interferir em linhas programáticas. Tal visão sempre gerou indignação de elos da corrente governista.
Só ultimamente, ante a deterioração da imagem governamental e a lama que escorre dos dutos da Petrobrás e suja a imagem do PT, é que os aliados passaram a receber maior atenção. Mesmo assim, sem o poder de opinar a respeito dos rumos da economia, por exemplo. Ora, quem quer mudar tais rumos? Lula. Luta para ver Henrique Meirelles no lugar de Joaquim Levy.  Qual é o partido convidado para opinar sobre economia – continuidade ou mudança de rumos? Nenhum. Nem o PMDB.
O resultado é o embate como o que se vê hoje nas casas congressuais. Ao deixar de contemplar posições dos participantes da base, o Executivo despreza a modelagem do “presidencialismo de coalizão”. Qual a razão para tanta autossuficiência? O hi­per-presidencialismo. Como se sabe, o Poder Executivo ganhou força com a Constituição federal de 1988, que dotou o governo de extraordinário instru­mento legiferante (a medida provisória).
Além deste, outros meios têm expandido o cacife presidencial: a adoção do regime de urgência na tramitação de projetos de lei, o mecanismo de votação simbólica de lei pelos líderes partidários, a legislação tributária centralizadora e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com essa armação, o Palácio do Planalto passa a enquadrar as políticas do Estado em duas bandas: uma com capacidade decisória sobre metas de câmbio, política de juros, cujos efeitos se fazem sentir nas políticas de emprego e renda; e outra, sem poder decisório central, repartida entre os apoiadores.
Não por acaso, floresce no País um autoritarismo civil sem precedentes. O barão de Montesquieu (quem se lembra dele?), com seu sistema de pesos e contrapesos, torna-se apenas um registro histórico.
Relegando a plano secundário as funções governativas e legislativas dos partidos, o Executivo vê-se apertado ao se defrontar com a possibilidade de ver alterado o fluxo das medidas que manda ao Legislativo. Passa a  ter dificuldades de aprovar os vetos no Congresso.
A propósito, há, ainda, vetos da presidente Dilma a serem referendados pelo Senado. Por outro lado, os constantes abusos no uso de MPs provam que esse instrumento, mesmo com as novas normas (que proíbem, por exemplo, a inserção de penduricalhos, matérias estranhas ao objeto da MP), carece passar por ajustes.
A hora é oportuna para se arrumar o presidencialismo de coalizão, a começar pela aproximação entre os verbos ser e estar. Se os integrantes da plataforma governista pleiteiam ser governo, têm o direito de participar da elaboração das regras do jogo, não apenas nele entrar como coadjuvantes. Esse esforço passa pela formação de ideários partidários e pressupõe plena aceitação dos escopos que eles devem apresentar por ocasião das parcerias eleitorais. Urge implantar a regra: a coalizão só pode ser efetivada a partir da apresentação de programas pelos partidos e sua respectiva aceitação pelos parceiros eleitorais. Sem essa condição, teremos sempre colisão e não coalizão. 

(*) Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato

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